Prefeito Mourão sanciona lei de proteção e bem-estar animal e cria Fundo Municipal

O prefeito Alberto Mourão sancionou a Lei nº 1.943, que institui o programa de proteção e bem-estar animal, controle de natalidade de cães e gatos e cria ainda o Fundo Municipal voltado ao tema, após a votação da propositura em segunda discussão durante sessão extraordinária na Câmara na quinta-feira, dia 27.LATERAL Bem Estar Animal

A assinatura da nova lei ocorreu sexta-feira, dia 28, no Paço Municipal, com a presença dos vereadores Carlos Eduardo Barbosa, Cadu (PTB), que tem forte atuação na causa animal dentro do Município; o presidente da Câmara, vereador Ednaldo Santos Passos, o Reco (SD), além de protetores, representantes de associações de bem-estar animal da Cidade e integrantes da Comissão da OAB de proteção à vida animal.

A legislação municipal estipula regras, multas e punições, de acordo com cada caso, infrações ligadas a comercialização, propriedade, guarda, posse, uso, transporte e tráfego de animais dentro da Cidade. A Guarda Civil Municipal (GCM) terá a função de fiscalização. A lei prevê ainda o credenciamento de médicos veterinários, consultórios, clínicas, hospitais e outros estabelecimentos veterinários que estão sediados no Município.

Outro detalhe que chama a atenção é que a legislação trata sobre a identificação dos animais através da colocação de um microship, a microchipagem. O processo deverá seguir as normas vigentes no Brasil. A Secretaria de Saúde Pública (Sesap) será responsável por formatar o programa. “A meta é melhorar a qualidade da vida animal, por serem tão importante no seio da família. Quem ama respeita e protege. Praia Grande tem avançado neste trabalho. A lei reforça o compromisso da Administração com esta causa”, comentou o prefeito.

A presidente da Associação Amor de Raça, Cleide Manatta, elogiou a preocupação da Administração em formatar e sancionar uma lei específica voltada aos animais. “Estou muito feliz. Esse é um grande passo para reduzirmos o número de animais abandonados e também difundir a posse responsável”, reforçou.

REFERÊNCIA – A Prefeitura tem adotado uma série de medidas nos últimos anos relacionadas a causa animal. Criou a Coordenadoria de Proteção Animal, com atuação na execução de projetos e ações específicas para área. Também foi revitalizada a sede do antigo Centro de Zoonoses. A unidade está localizada na esquina das ruas rua Antonio Cândido da Silva com Ali Hussein Daichoum, no bairro Vila Sônia. As melhorias realizadas beneficiam os munícipes que buscam atendimento no equipamento, os animais que estão no canil municipal e os profissionais que atuam no local.


Outro grande destaque é a Unidade Móvel de Atendimento à Saúde Animal (Umasa) que realiza castrações gratuitas para cães e gatos da Cidade de forma itinerante. Montada em uma estrutura moderna com três contêineres, a Umasa faz parte do Projeto Bicharada e tem papel decisivo na diminuição do número de animais de rua e controle populacional de cães e gatos. Cerca de 10 mil castrações foram realizadas em quatro anos do projeto.

04/07/2019

Foto: Divulgação/PMPG

 

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