TSE adere à rede para inclusão de pessoa com deficiência no processo eleitoral brasileiro

Acordo de cooperação firmado com diversas entidades integra ações do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral

Com o objetivo de promover cada vez mais o acesso amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou acordo de adesão à Rede de Cooperação no âmbito da Acessibilidade e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, no último dia 14.

A rede é composta por órgãos públicos e entidades da administração pública, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A finalidade dessa união é promover intercâmbio de informações, experiências, tecnologias e logísticas de acessibilidade.

Para isso, além de firmar convênios com entidades públicas, privadas e entidades representativas de pessoas com deficiência, a Justiça Eleitoral (JE) promove diversas medidas a fim de garantir ao cidadão o acesso ao local de votação. Entre elas está o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idade igual ou superior a 60 anos, bem como gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.

Além disso, o eleitor com deficiência pode requerer a transferência do seu local de votação para uma seção especial, na qual as suas necessidades possam ser melhor atendidas, a exemplo de espaços com rampas ou elevadores. Isso pode ser feito no cartório eleitoral até 151 dias antes das eleições.

Até 90 dias antes do pleito, os eleitores com deficiência que votam em seções especiais poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, para que a JE providencie os meios e os recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto. E, no momento da votação, se não tiver sido feito nenhum requerimento, ainda poderá informar ao mesário suas limitações, a fim de que providencie as soluções adequadas.

O TSE também coleta, regularmente, informações sobre os principais avanços e desafios nos processos eleitorais acessíveis, enviando pesquisas aos TREs. Por sua vez, as cortes regionais, a cada ano, devem apresentar ao TSE um relatório acerca das medidas adotadas para cumprir as metas do programa.

PROJETO ZERO 2019 - O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral foi um dos projetos brasileiros ganhadores do Zero Project 2019 (Projeto Zero), na categoria Melhores Práticas e Políticas Inovadoras Mundiais na área de Vida Independente e Participação Política de Pessoas com Deficiência. A premiação ocorreu em fevereiro, durante a Conferência Zero Project 2019 (Zero Project Conference 2019, em inglês), realizada no escritório das Nações Unidas (ONU), em Viena, na Áustria. O TSE foi representado no evento pelo juiz auxiliar da Presidência da Corte, Fernando Mello, que apresentou a iniciativa para mais de 500 participantes de mais de 70 países.

 

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