Vereadores aprovam oito projetos durante sessão

Sessão que antecedeu o feriado foi tranquila, com duas proposituras retiradas da ordem a pedido dos autores e duas incluídas a pedido do Executivo

Oito proposituras foram aprovadas na sessão da Câmara de terça-feira, dia 18, entre eles o Projeto de Lei Complementar nº 10/19, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020; e o Projeto de Lei Complementar nº19/19, que altera exigências da Lei Complementar nº 779/18, referente ao trabalho de ambulantes no Município. Ambas são de autoria do Executivo e retornam para segunda discussão na próxima semana.

O primeiro item citado refere-se à projeção da receita e despesa municipal para o próximo ano, com orçamento estimado em aproximadamente R$ 1,6 bilhão. A LDO é a peça de planejamento que norteia a elaboração do orçamento anual, definindo metas fiscais, físicas e outras propriedades para o exercício orçamentário subsequente, bem como todos os cuidados que o Executivo deve ter na elaboração da mesma.

Já o PLC nº 19/19, foi incluído na Ordem do Dia pouco antes da discussão, a pedido do líder do prefeito na Casa, vereador Eduardo Rodrigues Xavier (MDB). A propositura do Executivo altera diretrizes da Lei Complementar nº 779/18, que estabelece regras para o exercício da atividade ambulante no Município. A alteração atinge principalmente os vendedores de açaí, que reclamaram por estarem sendo explorados e sofrerem pressão de empresários que tentavam impor a exclusividade dos seus produtos. Com a mudança, é permitido que pessoas físicas que trabalham para empresas se cadastrem até 26 de julho na Prefeitura, façam o curso de capacitação e obtenham licença, mediante comprovação de que já atuavam no setor.

A vereadora Janaina Ballaris (PT) apresentou emenda pedindo prorrogação do prazo até agosto, mas retirou depois, quando outros parlamentares questionaram que seria prejudicial. “Já existe o agendamento do curso para agosto, que precisa ser feito por essas pessoas para poderem trabalhar na temporada, por isso a data vai até julho”, explicou Eduardo Xavier.

Outra propositura também incluída na Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 43/19, que autoriza a Sabesp a realizar o serviço de abastecimento de água e captação e tratamento de esgoto em loteamentos já legalizados.

ORDEM DO DIA – Ainda foram aprovados o Veto Parcial nº 6/19, do Executivo, referente ao Projeto de Lei (PL) nº 28/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a notificarem ocorrência de uso de bebida alcoólica e ou entorpecentes por crianças e adolescentes; o PL nº 34/19, que institui e inclui no calendário oficial do Município a Semana de Estudos e Conscientização sobre a Poliomielite; o PL nº 37/19, que dá poderes ao advogado constituído para autenticar cópias de documentos nos processos administrativos da Prefeitura; a Moção nº 6/19, que envia aplausos ao prefeito Alberto Mourão (PSDB) e ao secretário de Serviços Urbanos, Katsu Yonamine e sua equipe, pelo trabalho referente ao programa de coleta seletiva da Cidade; e a Moção nº 20/19, que envia aplausos à senhora Maria Raimunda Silva, proprietária da empresa Maria Silva Bolos, por sua trajetória de sucesso no Município.

24/06/2019
Texto: Carmem Sanches

Foto: Eduardo Oliveira

 

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