Fazendo parte do cronograma que marcará as comemorações do 43º aniversário de emancipação político-administrativa de Praia Grande, a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente realiza a regularização fundiária de dois núcleos habitacionais, localizados nos bairros Tupiry e Tupi. Para explicar quais serão os procedimentos que as famílias proprietárias das 95 casas beneficiadas terão de adotar, a pasta Municipal fará duas reuniões com os donos das moradias, nos dias 20 e 21 de janeiro (quarta e quinta-feira).

No dia 20 de janeiro, uma equipe da Sehma se reunirá com os moradores do loteamento Caieiras a partir das 18 horas, na Escola Municipal Roberto Shoji, localizada na Rua Ildefonso Galeano, 100. Segundo a titular da pasta, Maria Rosinda Campos Jonhs, 46 famílias serão beneficiadas. “Elas nos procuraram e apresentaram todas as documentações necessárias. Então nós proporcionaremos a essas famílias a possibilidade de ter o título de propriedade registrado no Cartório”, argumentou.

Para fazer a regularização dessas unidades, a Sehma utilizará o Estatuto da Cidade, através da medida provisória 2.220, existente desde 2005. De acordo com Rosinda, com o título de propriedade as famílias não precisarão mais se preocupar em serem despejados. “Com isso, terão a oportunidade de pedir os benefícios da Caixa Econômica Federal, fazer reformas nas casas, sem a preocupação de um dia serem despejados das moradias”.

Já o encontro entre a equipe da Secretaria de Habitação e Meio Ambiente e as famílias beneficiadas do Bairro Tupi ocorre no dia 21 de janeiro (quinta-feira), na esquina das ruas Napoleão Laureano com a Gilberto Pinto F. da Costa. As tratativas para a regularização das 49 moradias estão em andamento desde a administração anterior, com o ex-prefeito Alberto Mourão. Para oficializar a documentação, a Sehma também utilizará o Estatuto das Cidades.

De acordo com a secretária, quem passa pela Rua Napoleão Laureano não diz que as moradias são irregulares perante o Cartório de Registro de Imóveis. “Isso porque, essas casas já estão de tal maneira integrada ao contexto urbano do Município, pois já conta com esgoto encanado, iluminação pública e não tem como perceber que são assentamentos informais”, afirmou.

“Com essa ação mais uma vez mostramos o empenho da Administração Municipal de proporcionar moradias a população de Praia Grande, assim como foi realizado no mês de agosto, com as famílias do loteamento Quietude II”, enfatizou Rosinda. “Neste caso, colocaremos essas famílias na regularidade, além de atender os anseios dos moradores destas residências”.

Gazeta do Litoral
[ 12:36 ] Segunda-feira
04 de janeiro de 2010