Nesta segunda-feira, 28, às 9h30, no gabinete da prefeita Márcia Rosa, ocorre a segunda reunião da Comissão Municipal de Geografia e Estatística, destinada a preparar as ações do Censo 2010 em Cubatão. O encontro, organizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, tratará da logística necessária à realização do recenseamento populacional, inclusive a seleção de pessoal que trabalhará nas pesquisas censitárias, sendo na ocasião fornecidas pela Prefeitura informações relacionadas às Unidades Espaciais de Pesquisa e Estatística que entraram em vigor no dia 18.

O decreto 9.410 é bem claro ao lembrar que a divisão administrativa assim criada não implica em alteração de direitos ou de expectativas: “As UEPE’s visam identificar e organizar o território municipal em unidades sócio-espaciais, não tendo portanto, qualquer efeito condicionante, atenuante, permissivo ou proibitivo quanto ao uso e à ocupação do solo; tampouco concorrem ou alteram os princípios, dispositivos e as determinações do zoneamento municipal, que continuam sendo regidos pela legislação específica, bem como, não interferem e nem conflitam com a soberania das legislações ambientais vigentes".

O decreto foi baseado em uma proposta de abairramento apresentada à Prefeitura, em junho, pelo Jornal Eletrônico Novo Milênio (http://www.novomilenio.inf.br/cubatao/abairramento.htm), e que será também analisada dentro da Agenda 21 de Cubatão, com amplo debate público, dentro do plano de ser futuramente criado o abairramento do município. Coincidentemente, para a realização do Censo 2010, o IBGE tinha necessidade de uma planta de divisão administrativa do município, sendo então feita uma adaptação do projeto inicial. A futura lei de abairramento substituirá o decreto que criou as UEPEs, quando esta for aprovada.

Esta normatização permite que as diferentes secretarias compatibilizem suas bases de dados entre si e com as que serão geradas pelo próximo Censo do IBGE, facilitando também a futura implantação da base de dados do Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG).

Com o cruzamento de informações relativas a áreas específicas de Cubatão, é possível estabelecer políticas específicas para cada área. Por exemplo, numa campanha de saúde pública, pode-se dirigir o foco das atenções para as áreas que apresentem aquele determinado problema, em vez de promover a campanha em todo o município. Ou, sabendo-se a quantidade de estudantes em uma área, pode-se comparar com a oferta de classes nessa área, para definir se há necessidade de construir mais escolas.

Gazeta do Litoral
[ 20:15 ] Segunda-feira
28 de setembro de 2009