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O prefeito de Bertioga voltou a investir na Educação Superior no Município como fez há 12 anos quando foi eleito o primeiro prefeito de Bertioga, em 1993. O chefe do Executivo encaminhou para a Câmara na quarta-feira, 8, o projeto de lei, que dá nova redação ao artigo 4º - da lei 445 -, aprovada em 2001, alterando o repasse à Associação de Estudantes Universitários e Técnicos de Bertioga (AETUB).
Assim que a lei for aprovada e sancionada pelo prefeito, o transporte não será pago pela municipalidade quando o município oferecer o curso. Como é o caso da Faculdade Bertioga. “Não iremos arcar as despesas de quem optar em fazer fora, o curso que oferecemos aqui”, frisa o prefeito.
De acordo com a alteração, o município repassará mensalmente para a entidade, R$ 99 mil, para o pagamento integral do transporte universitário. Serão beneficiados 510 estudantes que viajam diariamente para os municípios vizinhos para cursarem a faculdade. O prefeito voltou a lembrar que Educação não é gasto, mas sim investimento.
O recurso será arcado pela Secretaria de Educação e Desenvolvimento Cultural, mas não afetará os 25% do orçamento exigidos por lei, que devem ser aplicados na Educação Básica. O prefeito fez o anúncio oficialmente na reunião pública de prestação de contas dos 100 dias de governo, realizada no dia 9 de abril.
O prefeito ressaltou que o município investirá no jovem, e a intenção é que a Secretaria de Educação faça um convênio com a AETUB para estabelecer ações como forma de contrapartida.
O projeto foi encaminhado para ser votado em regime de urgência especial, e deverá entrar em pauta já na terça-feira, 14. O projeto precisa ser votado em duas discussões, antes de ser sancionado pelo prefeito. Gazeta do Litoral [ 20:54 ] Quarta-feira 15 de abril de 2009
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