Estão abertas inscrições para quem quer concorrer às eleições do Conselho Tutelar em PG

Interessados em se candidatar para as podem se inscrever até 14 de junho

As inscrições para quem quiser concorrer na eleição dos Conselhos Tutelares estão abertas em Praia Grande até o dia 14 junho. A intenção de escolher novos conselheiros é assegurar os direitos dos jovens colocando em prática o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Para se inscrever é necessário comparecer à sede da Casa dos Conselhos, na rua Xavantes, n° 51, no bairro Tupi, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Qualquer pessoa que atenda as normas do edital pode participar. Entre as exigências é preciso ter mais de 21 anos, experiência em trabalhos destinados à crianças e adolescentes há mais de dois anos e residir na Cidade a pelo menos dois anos.

No ato da inscrição é necessário levar cópia do RG e do CPF; uma foto 3x4; comprovante de residência; cópia do certificado de conclusão de nível superior autenticado; Certidão de Cartório de Distribuição Civil, folha de antecedentes criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado; entre outros.

As eleições acontecem em 6 de outubro, em locais que serão divulgados futuramente. O Conselho Tutelar será composto de dez membros titulares e dez membros suplentes, escolhidos pelo voto facultativo e secreto dos cidadãos residentes no Município.

O mandato é válido por quatro anos, isto é, de 2020 a 2024 e terá uma quantidade maior de membros eleitos devido a nova unidade instalada no Município este ano, dividindo os trabalhos entre a parte sul e norte da Cidade. O Conselho Sul atenderá a zona eleitoral 406, entre Ocian e Solemar; e o Conselho Norte, a zona eleitoral 317, entre Tupi e Canto do Forte.

Os membros eleitos receberão um salário correspondente ao cargo de diretor de divisão da Prefeitura. Caso o conselheiro eleito seja servidor público será proibido o acúmulo de remunerações, devendo optar por qual valor deseja. Não será possível assumir o cargo de conselheiro de forma simultânea a outro cargo eletivo.

SOBRE - O Conselho Tutelar é um órgão autônomo que zela pelo atendimento da criança e adolescente. Os conselheiros são chamados a atuar nos casos de suspeitas ou confirmação de risco, ameaça ou violação ao ECA e realizar ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a sociedade para a proteção dos jovens. O processo eleitoral é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), organizado e conduzido por Comissão Especial Eleitoral sob a fiscalização do Ministério Público. Toda documentação necessária está disponível no site http://www.praiagrande.sp.gov.br/arquivos/conselho/registro/2-22-2019-6.pdf.

13/05/2019

Foto: Arquivo

 

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