Lei que proíbe canudos plásticos entrará em vigor em 120 dias

Pesquisa mostra que 95% do lixo encontrado em praias são itens de plástico

O governador João Doria, o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e o diretor executivo pelo Procon-SP, Fernando Capez assinaram na terça-feira, dia 15, um decreto que regulamenta a Lei n°17.110, de 12 de julho, que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico em todo Estado. O decreto, que foi publicado no Diário Oficial do Estado, e entra em vigor em 120 dias, prevê o Procon-SP como órgão responsável pela fiscalização e autuação dos estabelecimentos comerciais.

A lei veda a distribuição de canudos de plásticos em estabelecimentos comerciais como hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros, além de orientar para que estes sejam substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.

As multas podem variar: na primeira autuação, será de 20 Unidades Fiscais do Estado do São Paulo (UFESPs), ou seja, R$ 530,60; a cada reincidência o valor será dobrado podendo alcançar 200 UFESPs (R$ 5.306,00). O decreto determina ainda que caberá à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), em parceria com o Procon-SP, implementar programas de educação ambiental para orientar consumidores e fornecedores.

Segundo Capez, o Procon vai começar imediata-mente as operações de orientação. “Vamos enviar nossa diretoria de orientação percorrer os estabelecimentos avisando os fornecedores para fazerem a troca e não usarem mais canudos de plástico, daqui a quatro meses iniciamos com a fiscalização e multas”.

DANO – Segundo o perfil de 2017 feito pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), o setor de plástico no Brasil produziu 6,1 milhões de toneladas. Uma pesquisa feita pelo Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP), mostra que 95% do lixo encontrado em praias brasileiras são itens de plástico dos mais variados objetos como canudos, copos, embalagens.

Os copos plásticos são um dos principais problemas no meio ambiente os copos descartáveis tradicionais demoram entre 200 a 1000 anos para se decompor de forma natural.

Há muitas alternativas para substituir os copos de plástico, por exemplo, copos de papel grosso; de vidro temperado e descartáveis biodegradáveis. É possível substituir também por squeeze térmicas ou de inox, canecas, entre outros para utilizar no trabalho.

As empresas Starbucks e McDonald’s uniram forças. Como parte da iniciativa para 2020, a Starbucks anunciou uma nova tampa para os copos que irá substituir os canudos em diversas bebidas. O McDonald’s usará fontes recicladas e certificadas para suas embalagens baseadas em fibra até 2020.

21/10/2019
Foto: Divulgação

 

 

 

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