Número de medidas protetivas cresce 34% na Baixada Santista

Segundo o Tribunal de Justiça foram solicitadas 1.032 medidas no primeiro semestre do ano passado, se comparado a 1.389 deste ano

 

Hoje uma mulher é agredida a cada quatro minutos por um homem, segundo o Ministério da Saúde (MS). Embora o número ainda seja elevado, a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) permitiu que ações amparem as vítimas de violência doméstica, como as medidas protetivas, prática que cresceu 34% pela Baixada Santista no primeiro semestre, se comparado ao mesmo período do ano passado.

Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido do Jornal Gazeta do Litoral, entre as nove cidades da região, as solicitações passaram de 1.032 de janeiro a junho de 2018 para 1.389 este ano.

O local que apresentou mais pedidos foi Praia Grande, onde os índices subiram 184%, passando de 51 solicitações para 145. Em seguida está Itanhaém, que tinha 63 pedidos e foi para 135. Logo depois está Bertioga, que passou de 63 para 130 registros.

São Vicente também obteve elevação nas medidas protetivas, de 188 no ano passado para 287 agora. Logo depois está Santos (de 173 para 226), Guarujá (de 93 para 102) e Peruíbe (171 para 183). Já Mongaguá reduziu o número de pedidos de 67 para 58, assim como Cubatão, que tinha 163 ano passado e fechou o primeiro semestre com 123.

COMO FUNCIONA - A medida protetiva previne e impede que qualquer mulher sofra violência. A solicitação pode partir de um delegado, promotor, defensor público, advogado e da própria vítima, se for até uma delegacia, ou setor de protocolo do fórum (desde que o pedido esteja vinculado a um processo em andamento), sem ter prazos determinados para os pedidos, durando meses ou a vida toda.

Os principais motivos das solicitações na região são para afastar o agressor do lar; proibir aproximação da vítima e familiares; proibir contato com a ofendida; determinar o afastamento da mulher do lar sem que perca os direitos e impedir que o agressor frequente alguns lugares.

Segundo a presidente da Ong de Defesa e Cidadania da Mulher (DCM) de Praia Grande, Ana Silvia Passberg de Amorim, a Lei Maira da Penha fortalece o distanciamento com o acusado. “O Judiciário está cumprindo seu papel e com isso vários casos em aberto foram executados.”

Ana Silvia ressalta a importância de registrar o Boletim de Ocorrência (B.O). “Se o agressor a mata ou até mesmo volta a agredi-la não há provas de que ele está envolvido e isso tem mudado. Antes era visto como acidente doméstico e hoje com o B.O, o homem se torna o principal suspeito e é até preso para averiguação”, argumenta.

ESTADO – Os índices regionais seguem os mesmos padrões do Estado, que indicaram aumento de 29% das medidas. O TJ concedeu 57.240 no primeiro semestre, diante de 44.483 pedidos em 2018.

Para a juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp), Teresa Cristina Cabral Santana, ainda não há como saber os motivos da elevação. “Existe a dúvida se houve aumento porque a violência cresceu ou se existem mais políticas públicas que as incentiva a fazer os pedidos.”

A juíza acredita que ações públicas proporcionam condições para que a vítima saia da situação e o homem reflita sobre a agressão. “A tendência é que o número de medidas diminua pois as mulheres procurarão ajuda e os homens não repetirão o erro nos próximos relacionamentos. Hoje muitas não denunciam pelo medo das consequências, mas é importante que esse temor não a impeça de procurar ajuda pois ela precisa e terá mais proteção”, conclui.


30/09/2019

Texto: Larissa França

Foto: Divulgação

 

 

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